Política de Privacidade — 8778pg

1. Controlador dos Dados Pessoais

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma 8778pg, acessível em https://8778pg.cam, é a entidade responsável pela operação da plataforma de cassino online e apostas esportivas 8778pg ("Plataforma", "nós", "nosso").

1.2. O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo as finalidades, os meios e a duração do tratamento, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

1.3. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail de suporte: [email protected] ou diretamente pelo chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 8778pg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o momento da interação com a Plataforma:

2.1. O 8778pg não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do Art. 5º, II da LGPD), como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos, salvo a selfie de verificação KYC, que é coletada exclusivamente para fins de confirmação de identidade e age restriction (maioridade).

2.2. Os dados marcados como obrigatórios no formulário de cadastro são necessários para a prestação dos serviços. A recusa em fornecê-los impedirá o acesso completo à Plataforma.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O 8778pg trata dados pessoais com base nas seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas na LGPD:

3.1. Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. A revogação pode ser feita nas configurações da conta ou por solicitação ao suporte.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1. O 8778pg não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias abaixo relacionadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras para TED/DOC e Boleto — compartilhamento necessário para execução das transações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios parceiros — dados mínimos necessários para carregamento e funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo disponível);
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN, monitoramento e segurança cibernética contratados pelo 8778pg, todos vinculados por acordos de confidencialidade e tratamento de dados adequados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do Banco Central, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou outras autoridades competentes;
• Serviços de análise de fraude: provedores especializados em prevenção à lavagem de dinheiro e detecção de fraudes, utilizando dados mínimos e anonimizados sempre que possível.

4.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 8778pg estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e tratamento adequado, em conformidade com a LGPD.

5. Transferência Internacional de Dados

5.1. Em razão da natureza global dos serviços de igaming e das parcerias com provedores de jogos e infraestrutura tecnológica internacionais, alguns dados pessoais de Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

5.2. Tais transferências internacionais são realizadas com base nas hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, especialmente: (a) quando o país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou (b) quando o 8778pg adotar garantias contratuais adequadas com o destinatário dos dados, como cláusulas-padrão de proteção de dados.

5.3. O 8778pg exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

6.1. O 8778pg retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e à Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Logs de acesso e dados técnicos: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Art. 15;
• Comunicações de suporte ao cliente: mínimo de 2 (dois) anos para fins de registro e resolução de controvérsias.

6.2. Após o decurso dos prazos de retenção obrigatória, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

6.3. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, observado que essa solicitação não poderá ser atendida enquanto houver obrigação legal de retenção ou investigação em curso relacionada à conta.

7. Segurança dos Dados Pessoais

7.1. O 8778pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — senhas em texto plano jamais são armazenadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para funcionários e prestadores de serviço;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Backups criptografados regulares com procedimentos de recuperação de desastres;
• Testes periódicos de penetração (pentest) realizados por especialistas independentes;
• Treinamento regular da equipe interna sobre práticas de segurança da informação e privacidade de dados.

7.2. Apesar de todos os esforços para manter a segurança dos dados, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que implique risco relevante para os Usuários, o 8778pg adotará as medidas de resposta cabíveis e notificará os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O 8778pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros, tempo de carregamento) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de prevenção a fraudes: auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos e protegem a integridade das transações financeiras.

8.2. O 8778pg não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros sem o consentimento expresso do Usuário. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador, observando que a desativação de cookies essenciais poderá limitar ou impedir o acesso a certas funcionalidades da Plataforma.

8.3. Os cookies de sessão são automaticamente excluídos ao fechar o navegador. Cookies persistentes possuem prazo de validade específico, geralmente não superior a 12 (doze) meses.

9. Direitos do Titular dos Dados

9.1. Nos termos dos Artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 8778pg:

9.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF (para verificação da identidade do solicitante) e descrevendo claramente o direito que deseja exercer.

9.3. O 8778pg poderá recusar solicitações de exclusão de dados quando a retenção for obrigatória por lei (ver Cláusula 6). Nesses casos, a recusa será fundamentada e comunicada ao Usuário dentro do prazo de 15 dias.

9.4. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.

10. Dados de Menores de Idade

10.1. O 8778pg não coleta, armazena ou trata conscientemente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores de idade, conforme estabelecido nos Termos e Condições de Uso.

10.2. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade por meio do CPF e documento de identidade com data de nascimento. Contas criadas por menores serão imediatamente encerradas e os dados coletados serão eliminados, ressalvadas as obrigações de retenção legalmente impostas.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

11.1. Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 8778pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação a reclamações e dúvidas dos titulares;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviço do 8778pg sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

11.2. O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail de privacidade: [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados / DPO — [descreva sua solicitação]".

12. Alterações desta Política de Privacidade

12.1. O 8778pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições, salvo quando as alterações forem exigidas por lei e precisarem entrar em vigor imediatamente.

12.3. A data da última atualização desta Política é sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que os Usuários consultem esta página regularmente para se manter informados.

12.4. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

13. Contato e Solicitações de Privacidade

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos de titular, entre em contato com o 8778pg pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — [sua solicitação]")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia diretamente na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis na área de suporte da conta
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O 8778pg se compromete a responder todas as solicitações de privacidade dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD.